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quinta-feira, 17 de julho de 2025

Lei da Focinheira Já


 Lei da Focinheira Já

Hoje (17/07/2025) enviei, em meu nome, a seguinte ideia legislativa para o Senado Federal:

*Responsabilidade na Posse de Cães Potencialmente Perigosos*

*Ementa*: _Estabelece medidas de segurança, controle reprodutivo e responsabilização civil e penal na posse de cães considerados potencialmente perigosos, com ênfase na raça pitbull._

*Justificação*: _Considerando o aumento de incidentes envolvendo cães de raças potencialmente perigosas, especialmente pitbulls, torna-se urgente regulamentar a posse responsável desses animais, de modo a proteger a integridade física da população e assegurar que os tutores assumam plenamente suas responsabilidades._

*A resposta automática que recebi do site do Senado foi*: “Sua ideia foi registrada com sucesso! Ela será avaliada, conforme os Termos de uso, em até 5 dias úteis. Se não ferir nenhum dos termos, ela será publicada e ficará aberta para receber apoios durante quatro meses.”

_Agora aguardo, esperançoso, de que ela possa vir a ser publicada e divulgada à população através da página do Senado Federal._

*Em tempo: Já tive a oportunidade de ver uma ideia minha transformada em Projeto de Lei, daí acreditar que é possível para qualquer cidadão se posicionar através desse canal.*

Carlos Santarem

#pitbull #legislação #cidadania #risco #editorial

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https://maisd60.blogspot.com/


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