Direitos Humanos - Comemoramos?

*Direitos Humanos - Comemoramos?*

O Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) é um lembrete amargo da realidade dos idosos brasileiros. Abandonados à própria sorte, muitos enfrentam vulnerabilidades extremas: solidão, desamparo, falta de acesso à saúde e renda indigna. As políticas públicas, quando existem, são insuficientes. A violência, o preconceito e a negligência são a dura realidade de quem deveria ser respeitado e cuidado.

A Turma +D60 reconhece as ações positivas, mas entende que *ainda há um caminho muito longo e difícil a ser percorrido em nome dos direitos humanos dos idosos*

Carlos Santarem

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#direitos #políticaspúblicas 

 

Novo Código Civil e regras condominiais

*Novo Código Civil e regras condominiais*  

A Turma +D60 está antenada na proposta de mudança em nosso Código Civil. Ela traz mudanças relevantes para condomínios residenciais.

Entre as novidades, estão a expulsão de condôminos antissociais, o aumento da multa por inadimplência até 10% e a proibição de hospedagens atípicas, como o Airbnb, salvo previsão em convenção. O projeto também prevê restrições ao uso das áreas comuns por moradores que descumpram regras internas. Embora tais medidas fortaleçam a convivência coletiva, suscitam debate constitucional, pois podem limitar o direito de propriedade e a livre iniciativa, exigindo interpretação equilibrada entre direitos individuais e interesses da coletividade.

Estamos acompanhando.

Carlos Santarem 

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#codigocivil #direitos